1. (C.N.H.) NA PONTA DOS DEDOS, UMA PROPOSTA A NÍVEL NACIONAL
Nos últimos dias a imprensa nacional vem divulgando uma nova forma de uso da carteira nacional de habilitação (C.N.H.), essa nova forma trata-se de uma espécie de digitalização da atual carteira, podendo com isso ser utilizada pelo usuário através do smarthfone. Aparentemente pode ser uma boa ideia, no entanto, o Brasil por ainda ser um País de terceiro mundo, onde infelizmente a sua grande maioria da população, não possui recursos nem salários adequados e justos, a ponto de termos a certeza de que todos que possuem a CNH, possam também possuir um smarthfone, torna essa proposta do ponto de vista social inviável.
Apesar da tentativa do governo federal de introduzir a tecnologia nesse setor no sentido de facilitar, tanto a vida do usuário, quanto das autoridades no sentido de fiscalizar e promover um trânsito cada vez melhor, não pode deixar de pensar naqueles condutores de veículos automotivos que possuem a sua “CNH” e, no entanto, não possuam recursos suficientes para possuir também um smarthfone ficarem de fora de tão importantes avanços tecnológicos. E mesmo os que possuam, caso tenham os seus aparelhos roubados, será que seus dados não poderão ser extraídos e utilizados por terceiros? Já que os mesmos talvez dependendo do programa utilizado possam também armazenar informações do usuário.
Observando esses pontos positivos e negativos, concluímos que uma proposta ainda mais viável do ponto de vista tecnológico, e que atenderá toda a população Brasileira que possua CNH, é que independentemente de sua posição social ou econômica, ele adquirira uma maior segurança. Refiro-me a proposta de um sistema a nível nacional, que inclua as informações de todas as habilitações fornecidas pelos estados Brasileiros, tais informações ficariam a cargo dos estados em um sistema integrado que contaria como chave de acesso a impressão digital do usuário, já que comprovadamente as impressões digitais são pessoais e intransferíveis, sem falar na maior segurança. Dessa forma através de um sistema integrado de computadores online, de dentro das próprias viaturas de patrulhamento, o usuário seria facilmente identificado, e se possuía ou não a CNH, e em caso positivo quais as suas condições atuais. Fica dessa forma uma proposta que além de mais acessível e mais segura, é também mais confiável.
Publicado por: JORGE LUCENA
Acesso em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/atualidades/cnh-na-ponta-dos-dedos-uma-proposta-nivel-nacional.htm
2. (S.U.S.) SISTEMA INÚTIL DE SAÚDE PÚBLICA
A inutilidade desse modelo de sistema de saúde é uma triste e infame realidade, que de forma covarde penaliza a população brasileira, privando-a desde a falta de respeito, até o péssimo atendimento ao público, quando esse atendimento é feito. Os governos Federais, Estaduais e Municipais, pouco ou nada fazem para mudar essa triste realidade, que apesar de funcionar e ser exemplo de sistema público de saúde na teoria, e na visão dos especialistas no exterior, deixa muito a desejar quando a realidade da população necessita de um atendimento.
É necessária a reformulação desse modelo de sistema público de saúde, para um modelo que atenda a real necessidade da população brasileira, e que aqueles que representam a população brasileira, nos mais diversos cargos eletivos, devido à tradição brasileira por já se tornarem políticos profissionais, ou seja, sendo reeleitos em praticamente todas as campanhas eleitorais que se sucedem, prometendo de forma exaustiva sempre no cabeçalho de seus planos de governo, melhorias na saúde e na educação, que sejam comovidos com o eterno sofrimento do povo brasileiro, que ao procurarem esse sistema falho e corroído pela corrupção, não recebem o devido tratamento que merecem, já que os recursos existem e são oriundos dos inúmeros impostos que pagamos.
A população deve levantar essa bandeira, e começar a exigir dos poderes públicos ações imediatas, na reformulação do sistema público de saúde o mais rápido possível, assim como fazem quando as passagens dos transportes coletivos aumentam. É lamentável que instituições de grande importância e valia hoje, como as instituições especializadas no tratamento do câncer como a FAP e o NAPOLEÃO LAUREANO, que apesar de serem instituições filantrópicas, e prestarem relevantes serviços a toda população Paraibana, ainda são constantemente penalizadas com a falta de recursos, devidas a uma burocracia inútil, ocasionada principalmente pela falha do tipo de repasse dos recursos do sistema de saúde adotado.
Já que essas instituições especificamente são responsáveis por atenderem praticamente toda população paraibana, o governo federal deveria mudar através de decreto, a forma de repasse dos recursos para as instituições que fazem atendimento dessa natureza, ou seja, direciona-los diretamente as instituições. Dessa forma, diferentemente de como são hoje enviados os recursos para as prefeituras. Com isso as instituições poderiam expandir seus atendimentos com a devida fiscalização do governo federal. Uma coisa é certa, algo deve ser feito, e a população deve se manifestar nas ruas, e principalmente nos parlamentos e na hora do voto, exigindo a mudança real desse sistema inútil de saúde pública que somos obrigados a engolir hoje.
Publicado por: JORGE LUCENA
Acesso em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/atualidades/sus-sistema-inutil-saude-publica.htm
3. A DESBUROCRATIZAÇÃO COMO PROMESSA ELEITORAL
Os anos eleitorais são especialmente importantes para o tema da desburocratização, considerando a perspectiva de sua inclusão cada vez mais representativa nos debates e nos compromissos assumidos pelos eleitos.
Pode-se dizer que em 2018 os desafios para a simplificação da vida do brasileiro atingiram o auge de sua relevância. De fato, independentemente do posicionamento ideológico, todos os candidatos à presidência trataram do tema – específica ou genericamente – no seu plano de governo, assim como tivemos número expressivo de parlamentares eleitos com plataformas centradas em críticas à burocracia e na necessidade de melhorar o ambiente de negócios e a vida das pessoas.
Em eleições marcadas por anseios de mudança contra o sistema político tradicional e a corrupção, que mostraram brasileiros cansados do “mais do mesmo”, isso pode ser perfeitamente entendido.
É que o desgaste ocasionado ao eleitor pela falta de empenho em reduzir a burocracia, aqui entendido como ausência de determinação política (do poder) de combater efetivamente as mazelas que dificultam a vida dos cidadãos – enfrentando de verdade a resistência de corporações e interesses econômicos plantados no status quo – chegou ao seu limite.
Leis e decretos não mudam a realidade por si mesmos, ter a regra não basta sem vontade política de fazer com que ela seja cumprida. Como lembra Daniel Bogéa, desde o regime militar, o único presidente que não expediu decreto sobre a desburocratização foi Itamar Franco (Desburocratização e Cidadania: Um Projeto de Revitalização Democrática), o que não resultou na consolidação de uma agenda permanente, como o Simplex em Portugal, país que está a anos-luz do nosso estágio, apesar de sua tradição cartorial que como a nossa sempre foi usada como desculpa para fazer pouco, fazer lentamente ou fazer nada.
Afora avanços pontuais representativos, não há entregas estruturais que o brasileiro quer e precisa. No fim das contas, o combate à irracionalidade vive de espasmos de voluntarismo dessa ou daquela liderança técnica ou política sem garantia de continuidade.
Em tempos de mudanças tecnológicas cada vez mais rápidas, ainda convivemos com uma luta de anos para transformar propostas em regras e outros muitos para implantação e cumprimento delas, com constante resistência ativa e passiva dentro e fora do Estado.
Estamos há 40 anos para acabar com exigência de reconhecimento de firma. Nos últimos dois anos, foram aprovadas duas leis para tratar novamente disso: a Lei 13.460, de 2017, e a Lei 13.726, de 2018. O argumento para as novas leis é a necessidade de vincular todos os poderes e estados e municípios, mas alguém duvida que podemos estar no curso de outras décadas até cumprir essa medida?
Além disso, continuamos vendo agendamentos eletrônicos de atendimento, que deveriam servir para melhorar a qualidade e a satisfação do usuário do serviço público, prestando-se somente a transformar a fila física em fila virtual, desmaterializando o escândalo do pouco caso com o cidadão. Servindo para “organizar” a barafunda e tirar a pressão presencial pela solução dos problemas do cidadão, no mais das vezes ligados a ter acesso a recursos para o fundamental direito ao alimento e a demais bens da vida.
E os jornais não cansam de jogar luz a cada dia sobre novos e impensáveis escândalos da burocracia insana: hoje são quilombolas obrigados injustificadamente a tentar conseguir licença para suas roças de subsistência, missão dificílima ou quase impossível; ontem foram produtores agrícolas desesperados por lavouras destruídas tendo que “solicitar” autorização para controle e manejo de javalis; anteontem, a denúncia de que estamos apenas substituindo a burocracia física pela digital com a proliferação de documentos eletrônicos de identificação do cidadão, federais e estaduais, e de aplicativos para serviços de reduzido uso, tudo de forma a multiplicar custos para o cidadão e o Estado.
Há muita resistência. É, como se diz atualmente, um ecossistema de interesses nefastos que trabalha contra a modernização e a racionalização porque elas desmontam esquemas de poder e de corrupção que se alimentam de dificuldades e de favores.
O eleitor, digo o cidadão, não aguenta mais esperar por uma solução consistente, por um caminho que signifique a mais rasa e simples racionalidade: o cidadão é um só e assim deve ser tratado pelo Estado, queiram ou não os donos de bancos de dados, de sinecuras e quejandos.
Com a sociedade mobilizada e agora cobrando o preço da inércia das lideranças políticas nas urnas, ao que parece temos um ambiente mais propício para avançar no essencial e no necessário: fazer da desburocratização uma agenda permanente e prioritária.
Os sinais dados pelos brasileiros no sentido da renovação política são um alerta para a necessidade de dar os saltos exigidos para acabar com situações que não são somente vergonhosas para uma das maiores economias do mundo, mas também são obscenas na sua pior acepção. Não precisamos mais de diagnósticos e de regras, mas sim de ação.
José Constantino Bastos Jr., advogado, ex-secretário nacional de racionalização e simplificação.
Publicado por: José Constantino de Bastos Junior
Acesso em : https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/atualidades/a-desburocratizacao-como-promessa-eleitoral.htm
4. A EDUCAÇÃO COMO AGENTE DE MUDANÇA
É um consenso que a Educação é um forte agente de mudanças, já que com um amplo acesso a livros e, por conseguinte, ao conhecimento, argumentam os defensores da ansiada revolução educacional, a população teria mais elementos para tomar decisões melhores. A leitura, sem sombra de dúvida, permite que tenhamos um entendimento maior da realidade que nos cerca, mas será que no que diz respeito à escolha de representantes, um nível maior de desenvolvimento intelectual desempenha realmente um papel tão significativo?
Alguns autores como Kernell e Smith possuem uma compreensão bastante diferente. Segundo os mencionados autores, altos níveis de educação não são determinantes para que os individuos votem de forma “inteligente,” já que as pessoas se utilizam de “dicas” ou “sinais” no momento de escolher seus representantes. Em outras palavras, nós não nos debruçamos sobre todas as posições dos candidatos antes de colocarmos nossos votos nas urnas, mas simplesmente nos valemos de alguns aspectos principais e mais abrangentes como a filiação partidária para decidir quem nos representará.
Eu concordo, mas há um outro aspecto a ser considerado em relação aos benefícios da educação no processo de escolha de nossos representantes e, por conseguinte, na sociedade como um todo. Ao oferecer a todos os segmentos da sociedade acesso irrestrito a uma educação de qualidade, os governantes estarão plantando uma semente de grandíssima importância: a possibilidade que os mais diversos setores sociais possam no futuro ocupar os mais diversos postos tanto na administração pública como no setor privado. E qual é a contribuição que isso pode trazer?
Criando as condições para que indivíduos de diferentes raças, etnias e crenças religiosas possam competir em pé de igualdade pelos melhores salários da administração pública e do setor privado fará com que as idéias sejam “arejadas,” especialmente no segmento público no qual as vagas destinadas à repreensão de crimes, à formulação de políticas públicas e à aplicação das leis são ocupadas majoritariamente pelos setores privilegiados da sociedade em decorrência da capacidade financeira daqueles de financiar seus estudos. Em vinte anos, se alcançarmos a meta de fazer com que o setor público seja um recorte da sociedade brasileira, certamente o tratamento para com as minorias será modificado substancialmente.
Além do exposto, a meta acima mencionada poderá libertar as minorias do voto “subjugado,” ou seja, daquele voto direcionado a um determinado político que tem como bandeira a defesa de uma causa que é a sua causa. O voto vai para um determinado candidato que defende os animais, os pescadores de determinada região do País, dentre outros segmentos. Esse voto “egoísta” no sentido que este visa apenas o favorecimento de um determinado setor cega os cidadãos para outras questões de interesse nacional, fazendo com que eles votem em representantes fracos politicamente, que se mantêm alienados em relação a outros assuntos de relevância para o País.
Por Artur Salles Lisboa de Oliveira é Especialista em Escrita Criativa pela Universidade da California Berkeley.
Publicado por: Artur Salles
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